TRF2 - 5013540-75.2021.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF *11.***.*38-03

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*47-05

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI

CPF *00.***.*84-01

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF *83.***.*80-55

Polo Passivo

Partes

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA

CNPJ: 29.721.511/0001-84

Advogados

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB: 066792/RJ

CPF *92.***.*90-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 17/10/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 10/10/2024 22:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 10/10/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/10/2024 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 09/10/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 09/10/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/10/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/10/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/10/2024 12:40

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2024 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 13:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 08/10/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 08/10/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 07/10/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 04/10/2024 09:34

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 30/09/2024 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 30/09/2024 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 27/09/2024 17:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 27/09/2024 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 26/09/2024 17:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

  • 26/09/2024 17:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 26/09/2024 16:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

  • 26/09/2024 16:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 26/09/2024 16:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 10/09/2024 15:54

    Leilão designado

  • 06/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 11/07/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 11/07/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/07/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2024 13:51

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2024 13:41

    Juntado(a)

  • 03/07/2024 13:38

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50123458420234025117/RJ

  • 03/07/2024 13:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012345-84.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 29/04/2024 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 29/04/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/04/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 18:44

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2024 19:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012345-84.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15

  • 24/01/2024 15:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012345-84.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 22/11/2023 20:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50123458420234025117

  • 22/11/2023 12:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 09/10/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 05/10/2023 14:46

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 29/09/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 18:02

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 19:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 17/08/2023 09:57:00)

  • 15/08/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/07/2023 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2023 15:19

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2023 21:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/06/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 14:54

    Juntado(a)

  • 16/05/2023 13:27

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 10:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/04/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/04/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 10:14

    Juntado(a)

  • 12/04/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:19

    Expedição de ofício

  • 23/02/2023 10:48

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 10:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/11/2022 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2022 18:30

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/11/2022 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/11/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/09/2022 13:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2022 11:31

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 01/08/2022 18:56

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/08/2022 12:10:48)

  • 28/07/2022 11:24

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 25/07/2022 17:12

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2022 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/07/2022 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/07/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 18:32

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 17:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2022 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 07/06/2022 14:06

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 31/05/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/05/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 09:26

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/04/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/04/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 25/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022

  • 25/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013540-75.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA EDITAL Nº 510006962780 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA, (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-84 ), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 146209257, 146209265, 146460111, 146460120, 150850271, 144277875 e 144277867, inscrição(ões) nº 14.620.925-7, 14.620.926-5, 14.646.011-1, 14.646.012-0, 15.085.027-1, 37.503.096-4 e 37.504.165-6, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 62.621,63 (atualizado até 13/11/2021) Eu, ALESSANDRA MAGALHÃES PARANHOS, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 28/01/2022.    

  • 24/02/2022 18:18

    Intimação por Edital

  • 24/02/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

  • 18/02/2022 12:57

    Expedição de Edital - citação

  • 17/02/2022 14:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001324-17.2014.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 17/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011150-35.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 17

  • 27/01/2022 12:23

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/01/2022 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 12:13

    Despacho

  • 07/01/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/12/2021 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/12/2021 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2021 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 11:26

    Despacho

  • 01/12/2021 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017174-73.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Bng Metalmecanica LTDA

Advogado: Rodrigo Figueira Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/03/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0191787-56.2017.4.02.5101

Marco Antonio Neves Cabral

Ministerio Publico Federal

Advogado: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 26/12/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5012869-08.2018.4.02.5101

Mercadinho C &Amp; M Faltz LTDA

Os Mesmos

Advogado: Gustavo Thurler Erthal de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2020 21:02

Exibir Processo

Processo nº 5003835-67.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

A M Santos Abud Comercio Varejista de Pn...

Advogado: Ingrid Kuhn

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5012869-08.2018.4.02.5101

Mercadinho C &Amp; M Faltz LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Miniati Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2018 14:37

Exibir Processo