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TJPA - 0810926-52.2021.8.14.0051
Partes: FLAVIO PINHEIRO VIANNA
Advogado: MARILIA PEREIRA PAES
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 27/10/2021
TJPA - 0001580-20.2013.8.14.0301
Partes: ROSANA MARIA CORREA DE SOUSA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: HAROLDO SOUZA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 30/01/2024
TJPA - 0001580-20.2013.8.14.0301
Partes: ADEMIR PACHECO DE ARAUJO e outros x ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
Advogado: HAROLDO SOUZA SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/01/2013
TJPA - 0003179-28.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x FLAVIO PINHEIRO VIANNA e outros
Advogado: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2025
TJPA - 0003179-28.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x FLAVIO PINHEIRO VIANNA e outros
Advogado: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/02/2012
TJPA - 0879950-28.2023.8.14.0301
Partes: FLAVIO PINHEIRO VIANNA x ESTADO DO PARA
Advogado: FELIPE CARVALHO PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/09/2023
TJPA - 0002871-47.1997.8.14.0000
Partes: RENATO PAULO DA SILVA PINTO CORAL e outros x EXMO. SECRETARIO DE AGRICULTURA DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 14/06/2023
TJRJ - 0833076-68.2023.8.19.0002
Partes: FLAVIA VIANNA CAPELLA REP/P/S/FILHA MARCELLA CAPELLA PINHEIRO x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/01/2025