22/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
02/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 03:35

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:35

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:35

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Intimação

PROC. 0003179-28.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERENTE: FLAVIO PINHEIRO VIANNA, JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA, ALBERTO COSTA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

Int.).

Belém - PA, 31 de outubro de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
31/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:53

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:53

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:53

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 01:50

Publicado Decisão em 27/09/2024.
29/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0003179-28.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERENTE: FLAVIO PINHEIRO VIANNA e outros (2) DECISÃO Vistos etc.

Autos analisados em ordem crescente de download.

Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que condenou FLAVIO PINHEIRO VIANNA e outros ao pagamento de honorários no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, o ESTADO DO PARÁ pleiteou o cumprimento da sentença, requerendo o pagamento de R$ 128.300,93 (cento e vinte e oito mil, trezentos reais e noventa e três centavos).

Intimados a pagarem o valor indicado, os Executados apresentaram Impugnação ao cumprimento de sentença, defendendo que por força do acórdão que julgou os embargos de declaração e deferiu expressamente gratuidade processual aos autores, não haveria sequer título executivo a alicerçar a presente execução, não havendo obrigação de pagar honorários de sucumbência, muito menos obrigação líquida e certa.

A impugnação ao pedido de cumprimento de sentença foi recebida com suspensão do feito.

O Exequente veio aos autos, mas não se manifestou diretamente sobre as alegações dos Executados.

Relatei.

Decido.

A tese defendida em impugnação ao cumprimento de sentença cinge-se à ideia de que, deferida a gratuidade processual em sede recursal, não haveria sequer título executivo a alicerçar a presente execução.

A mencionada tese se mostra incoerente ante à sistemática trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que assim prevê: Art. 98. (...) § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Em realidade, a condenação em custas e honorários existe, a lei determina apenas que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Vale mencionar que a questão já havia sido decidida pelo Acórdão de fls. 543-548 (Num. 100005683), consignado que as custas e honorários advocatícios devidos pelos autores deveriam compreender o período processual que vai até à prolação da sentença, ficando, todavia, a exequibilidade dessas verbas suspensa pelo prazo de cinco anos.

Assim, a despeito da existência de verba sucumbencial devidamente fixada através de julgado transitado em julgado, a exigibilidade desta encontra-se suspensa.

Ademais, em relação à possibilidade de fim de tal suspensão, compulsando os autos, observo que não restou demonstrada qualquer melhora na situação financeira dos autores, devendo ser mantido o benefício de gratuidade processual anteriormente deferido, bem como a suspensão da exigibilidade da condenação em custas e honorários.

Dispositivo.

Dito isto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 570-571 (Num. 108127001) e INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença formulado.

Intimem-se.

Escoado o prazo de recurso sem manifestação, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
25/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.
01/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:26

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:14

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 03:09

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:09

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:09

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:06

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:06

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:06

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 04:42

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:43

Juntada de despacho
08/02/2019 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 12:37

Processo migrado do Sistema Libra
05/02/2019 11:26

REMESSA INTERNA
05/02/2019 11:26

REMESSA INTERNA
16/01/2019 13:50

REMESSA INTERNA
08/01/2019 15:16

REMESSA INTERNA
13/12/2018 12:33

Remessa
03/12/2018 10:16

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
03/12/2018 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2018 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO
03/12/2018 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CARLOS SILVA MENDONCA (4062715), que representa a parte ALBERTO COSTA PEREIRA (5320534) no processo 00031792820128140301.
03/12/2018 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CARLOS SILVA MENDONCA (4062715), que representa a parte FLÁVIO PINHEIRO VIANA (5320531) no processo 00031792820128140301.
03/12/2018 10:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARIA AMELIA FERREIRA LOPES, que representava a parte FLÁVIO PINHEIRO VIANA no processo 00031792820128140301.
17/09/2018 14:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/09/2018 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/09/2018 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/09/2018 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2018 10:43

Mero expediente - Mero expediente
24/07/2018 12:06

CONCLUSOS
16/07/2018 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM DOIS VOLUMES
08/06/2018 12:26

AGUARDANDO PRAZO
08/06/2018 11:00

AGUARDANDO PRAZO
28/03/2018 13:10

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2018 10:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - COM DOIS VOLUMES
20/03/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2018 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2018 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2018 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2018 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2018 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2018 09:26

Remessa
19/03/2018 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2018 09:25

Remessa
19/03/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2018 09:24

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2018 11:33

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA. MARIA AMELIA FERREIRA LOPES OAB/PA 7430 AUTOS CONTANDO 2 VOL E 394 FLS. 3259-2866
27/02/2018 10:27

AGUARDANDO PRAZO
21/02/2018 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/02/2018 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/02/2018 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/01/2018 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2018 12:35

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
13/12/2017 08:52

CONCLUSOS
18/10/2017 11:55

CONCLUSOS
16/10/2017 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2017 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2017 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2017 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2017 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2017 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2017 08:50

OUTROS
10/10/2017 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2017 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2017 15:05

Remessa
18/09/2017 19:28

Remessa
18/09/2017 19:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2017 19:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2017 10:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/08/2017 09:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa dos autos à PGE.
17/08/2017 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/08/2017 10:55

AGUARDANDO PRAZO
03/08/2017 10:53

AGUARDANDO PRAZO
03/08/2017 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2017 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/08/2017 09:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
13/06/2017 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2017 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2017 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2017 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2017 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2017 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2017 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2017 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2017 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2017 18:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2017 18:18

Remessa
31/05/2017 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2017 18:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2017 18:18

Remessa
15/05/2017 09:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
15/05/2017 09:25

VISTAS AO ADVOGADO - Autos contendo 360 páginas.
15/05/2017 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA AMELIA FERREIRA LOPES (51029), que representa a parte FLÁVIO PINHEIRO VIANA (5320531) no processo 00031792820128140301.
15/05/2017 08:46

AGUARDANDO PRAZO
24/04/2017 13:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/03/2017 11:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/03/2017 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2017 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2017 14:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2017 11:02

OUTROS
19/10/2016 10:18

OUTROS
25/08/2016 14:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
06/06/2016 09:26

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/12/2015 11:44

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
08/10/2015 11:26

OUTROS
05/10/2015 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2015 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2015 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2015 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2015 19:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2015 19:25

Remessa
28/09/2015 19:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2015 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/09/2015 08:45

VISTAS AO ADVOGADO - carga adv tel 32592866, pag 350
22/09/2015 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/09/2015 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/09/2015 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2015 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2015 13:11

Mero expediente - Mero expediente
19/03/2015 12:05

OUTROS
17/11/2014 09:49

OUTROS
18/08/2014 09:15

OUTROS
18/08/2014 09:12

OUTROS
01/08/2014 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/07/2014 12:25

CONCLUSOS
11/06/2014 08:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/04/2014 11:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/03/2014 08:13

OUTROS
21/03/2014 09:38

OUTROS
21/03/2014 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2014 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2014 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2014 08:28

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
28/02/2014 13:01

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
25/02/2014 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2014 12:58

Remessa
25/02/2014 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2014 08:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2014 15:16

AGUARDANDO REMESSA MP
29/01/2014 08:38

OUTROS
06/12/2013 14:43

OUTROS
06/12/2013 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2013 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2013 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2013 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2013 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2013 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2013 14:36

OUTROS
31/10/2013 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2013 16:13

Remessa
31/10/2013 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2013 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2013 09:58

Remessa
30/10/2013 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2013 10:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
29/10/2013 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2013 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2013 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2013 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2013 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2013 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2013 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS
24/10/2013 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS
11/10/2013 08:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2013 08:01

Remessa
11/10/2013 08:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2013 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/09/2013 15:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2013 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2013 12:08

Procedência - Procedência
22/07/2013 11:32

OUTROS
25/04/2013 10:09

OUTROS
11/04/2013 13:25

A CORREGEDORIA
09/04/2013 08:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2013 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2013 08:10

Remessa
22/03/2013 14:11

OUTROS
19/03/2013 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/12/2012 10:41

AGUARDANDO CONCLUSAO
27/11/2012 09:57

OUTROS
27/11/2012 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2012 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2012 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2012 12:20

OUTROS
22/11/2012 12:09

Remessa
22/11/2012 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2012 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2012 10:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2012 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/10/2012 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2012 10:21

OUTROS
24/09/2012 13:29

OUTROS
24/09/2012 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2012 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2012 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2012 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2012 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2012 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2012 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2012 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2012 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2012 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2012 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2012 18:57

Remessa
05/09/2012 18:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2012 18:56

Remessa
05/09/2012 18:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2012 10:43

OUTROS
14/08/2012 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2012 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2012 10:41

Remessa
07/08/2012 08:58

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas au advogado do autor dr° Luis Carlos Silva Mendonça OAB/PA 5781.Fone 3259-2866.
31/07/2012 11:18

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/07/2012 11:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/07/2012 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2012 11:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS (54756), que representa a parte ESTADO DO PARÁ (4084388) no processo 00031792820128140301.
30/07/2012 10:06

OUTROS
03/07/2012 11:35

OUTROS
03/07/2012 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2012 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2012 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2012 09:58

OUTROS
01/06/2012 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2012 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2012 15:44

Remessa
02/05/2012 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/04/2012 09:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - entregue com vistas a Procuradora Simone Bastos Oab 11590 com Autorização a estagiária Cristiane Nunes
12/04/2012 16:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/04/2012 10:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/04/2012 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/03/2012 10:24

AGUARDANDO MANDADO
28/03/2012 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : BRENO RAMOS GUIMARAES
28/03/2012 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/03/2012 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/03/2012 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2012 12:58

Citação CITACAO
20/03/2012 12:40

A SECRETARIA
16/03/2012 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2012 12:08

Mero expediente - Mero expediente
13/03/2012 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2012 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/02/2012 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
02/02/2012 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/01/2012 09:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
17/01/2012 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2012

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004363-40.2020.8.14.0074

Ministerio Publico Estadual de Tailandia

Jose Erivandison Pereira Cordeiro

Advogado: Salomao dos Santos Matos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0000570-06.2013.8.14.0053

Luciano Almeida Pereira

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Ferreira Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/02/2013 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0004856-12.2016.8.14.0024

Fabricio Costa Ferreira

Advogado: Fabia Costa Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2016 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0004609-46.2013.8.14.0053

Secovel - Servico de Construcao Civil Lt...

Municipio de Sao Felix do Xingu

Advogado: Vivianny Martins de Oliveira Alves Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/11/2013 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0006845-13.2007.8.14.0301

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Francisca Maria da Silva Souza

Advogado: Maria Regina Arruda Barreto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/09/2020 17:56

Exibir Processo