03/09/2025 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.
05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
12/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte APELADO: FLAVIO PINHEIRO VIANNA, JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA, ALBERTO COSTA PEREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 9 de julho de 2025.
09/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
09/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 10:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:28

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:28

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:00

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
06/03/2025 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2025 05:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 05:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 15:10

Juntada de Petição de carta
14/02/2025 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 17:43

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:11

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
07/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.
10/01/2025 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2025 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:01

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 11:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/11/2024 11:44

Recebidos os autos
22/11/2024 11:44

Juntada de ato ordinatório
04/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/09/2023 10:41

Baixa Definitiva
02/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.
12/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 11/08/2023 23:59.
21/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Publicado Ementa em 21/07/2023.
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 05:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 05:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:34

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/06/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:41

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:41

Conclusos para julgamento
22/06/2023 14:41

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 08:16

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:28

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:28

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:20

Anulada a(o) sentença/acórdão
27/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 11:38

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 14:15

Cancelada a movimentação processual
12/05/2020 20:53

Cancelada a movimentação processual
28/01/2020 10:46

Juntada de Certidão
24/01/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 11:48

Conclusos ao relator
29/08/2019 00:04

Decorrido prazo de ALBERTO COSTA PEREIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 00:04

Decorrido prazo de JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO VIANNA em 28/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/07/2019 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado
23/07/2019 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado
23/07/2019 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado
23/07/2019 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado
08/07/2019 08:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:17

Incluído em pauta para 15/07/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
02/07/2019 14:19

Conclusos para julgamento
02/07/2019 14:18

Movimento Processual Retificado
02/07/2019 10:26

Conclusos ao relator
01/07/2019 15:46

Retirado de pauta por solicitação
10/06/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2019 11:59

Incluído em pauta para 24/06/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
02/06/2019 09:22

Conclusos para julgamento
31/05/2019 13:57

Juntada de ato ordinatório
31/05/2019 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 00:02

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 28/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 11:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 12:12

Conhecido o recurso de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido em parte
03/04/2019 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado
22/03/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 14:29

Incluído em pauta para 01/04/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.
11/03/2019 15:37

Conclusos para julgamento
11/03/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 14:40

Conclusos para despacho
14/02/2019 14:40

Movimento Processual Retificado
08/02/2019 13:08

Conclusos para decisão
08/02/2019 12:50

Recebidos os autos
08/02/2019 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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