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TJRN - 0801284-06.2022.8.20.5143
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA e outros x MARCOS JOSE PEREIRA DE JESUS
Advogado: AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRN - 0800758-05.2023.8.20.5143
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA x ALVARO DIEGO FERREIRA SARMENTO
Advogado: OZAEL DA COSTA FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRN - 0800758-05.2023.8.20.5143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ALVARO DIEGO FERREIRA SARMENTO
Advogado: JOSE POLICARPO DANTAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 23/04/2024
TJRN - 0800241-34.2022.8.20.5143
Partes: FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA QUEIROS x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 22/03/2022
TJRN - 0800241-34.2022.8.20.5143
Partes: FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA QUEIROS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 26/02/2024
TJRN - 0811661-06.2024.8.20.5001
Partes: FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA QUEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/02/2024
TJRN - 0811661-06.2024.8.20.5001
Partes: FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA QUEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRN - 0811793-63.2024.8.20.5001
Partes: FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA QUEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/02/2024
TJRN - 0800954-43.2021.8.20.5143
Partes: FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA QUEIROS x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 20/07/2021
TJRN - 0800954-43.2021.8.20.5143
Partes: FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA QUEIROS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 23/03/2022