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TJPA - 0844928-74.2021.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x FRANCINALDO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/08/2021
TJPA - 0915289-14.2024.8.14.0301
Partes: FRANCINALDO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S x MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES e outros
Advogado: ALEXANDRE ROCHA MARTINS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF1 - 0009497-37.2005.4.01.3900
Partes: JOAO ULISSES DE BRITO AZEDO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 21/11/2005
TRF1 - 0006450-03.2015.4.01.3901
Partes: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF1 - 0006452-70.2015.4.01.3901
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 12/11/2015
TRF1 - 1038153-56.2019.4.01.0000
Partes: FRANCINALDO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 11/11/2019
TRF1 - 0007253-38.2005.4.01.3900
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - I B A M A. e outros
Advogado: SAMARA CHAAR LIMA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 16/09/2005