TRF1 - 0006452-70.2015.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

CNPJ: 05.832.977/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 05.500.356/0001-08

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 35.542.612/0001-90

FRANCINALDO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ: 08.434.099/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0006452-70.2015.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 e FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - PA10758 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1.

    Verifica-se que a Decisão ID 2050475665 advertiu, expressamente, de que o envio dos precatórios complementares ao TRF deveria observar o prévio trânsito em julgado da Decisão que determinou a expedição daqueles. 2.

    No caso, o envio do precatório n. 2024.3901.001.000047 (ID 2098851671) deve aguardar o decurso de prazo das vias recursais ordinárias, conforme o teor da Orientação constante do Ofício-Circular TRF1-COGER n. 2/2024. 3.

    Atente a Secretaria para só enviar/migrar o referido requisitório complementar após preclusas as vias recursais ordinárias. 4.

    Em atenção à Comunicação de Decisão do Relator do AI n. 1009328-29.2024.4.01.0000, que deferiu tutela de urgência recursal para “determinar o bloqueio de 1/3 (um terço) dos valores incontroversos do Precatório nº 2023.3901.001.000049 e do Precatório nº 2024.3901.001.000047, expedidos em nome de Monteiro e Monteiro Advogados Associados, até ulterior decisão deste relator” (grifei), adoto as seguintes providências: 4.1 Considerando que o precatório n. 2024.3901.001.000047 (ID 2098851671) ainda aguarda envio ao TRF, anote-se no requisitório o incidente para levantamento com alvará, a fim de que ao tempo do levantamento possa ser observada a determinação de bloqueio de 1/3 (um terço) dos valores pertencentes a Monteiro e Monteiro Advogados, conforme Decisão do Relator no AI n. 1009328-29.2024.4.01.0000 (ID 2104360662), promovendo-se as retificações eventualmente necessárias nas datas de referência da requisição; 4. 2 Em relação ao precatório nº 2023.3901.001.000049, em nome de João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados (ID. 1564291875), o qual se encontra com parte do valor já depositado (ID 2071556669), restou reconhecido por este juízo que o citado valor é de titularidade do credor Monteiro e Monteiro Advogados Associados.

    Porém, com a comprovação do depósito, não se faz mais possível o cancelamento precatório ou mudança de titularidade, em razão disso, foi determinada a devolução do valor, e expedição de um novo precatório em nome do credor Monteiro e Monteiro Advogados Associados.

    Todavia, em observância a Decisão do Relator do AI n. 1009328-29.2024.4.01.0000 (ID 2104360662), que determinou o bloqueio de 1/3 (um terço) dos valores pertencentes a Monteiro e Monteiro Advogados Associados; e considerando que o Precatório nº 2023.3901.001.000049 referido na decisão encontra-se com parte do seu valor depositado em conta judicial e que o levantamento apenas ocorrerá mediante alvará (ID's 2071556669 e 1564291875), assim, mantenha-se o valor depositado em conta, até ulterior decisão do relator. 4.3 Considerando que o valor do Precatório nº 2023.3901.001.000049 ficará depositado nos autos, só será possível a liberação do valor ou a expedição de um novo precatório após definição da titularidade do crédito no AI n. 1009328-29.2024.4.01.0000, assim, atente-se a Secretaria para aguardar definição da matéria para que possa cumprir a Decisão ID 2050475665, neste ponto. 4.4 Informe ao relator do AI n. 1009328-29.2024.4.01.0000 o cumprimento da citada decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA.

    MARCELO HONORATO Juiz Federal

  • 26/07/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 11:44

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 12:04

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 02:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA em 01/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 17:38

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 02:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:42

    Decorrido prazo de FRANCINALDO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 11/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:27

    Decorrido prazo de MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 15:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA em 05/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 14:21

    Juntada de outras peças

  • 13/11/2020 13:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 11:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 11:41

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 14:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2020 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2020 15:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/10/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 19/09/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 177, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/09/2019.

  • 18/09/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/09/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 16:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/08/2019 12:03

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/07/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGN AOS EMBARG DE DECLAR

  • 11/07/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 10/07/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 126, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/07/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E

  • 09/07/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2019 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2019 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 16:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO MUNICIPIO

  • 13/06/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 28/05/2019 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/05/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 16/05/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 88, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/05/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3

  • 15/05/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2019 12:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 11/04/2019 12:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PARA O MUNICÍPIO

  • 11/04/2019 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/04/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2019 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 15:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/04/2019 15:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/04/2019 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Corrijo de ofício o erro material contido no despacho de fl. 451 para - em substituição ao ofício à CEF de conversão em renda dos valores depositados via precatório (fl. 415) - determinar a expedição de Alvará de Levantamento com

  • 01/04/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 17:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

  • 01/04/2019 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 0223 E 0224_2019 EXPEDIDOS E ENCAMINHADOS A CEF_MBA E A 7ºTURMA DO TRF1.

  • 01/04/2019 09:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2019 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Protocolo 146726

  • 19/03/2019 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Protocolo 146725

  • 18/03/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2019 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADA EM 28/05/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 95, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29/05/2018.

  • 25/05/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2018 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 09:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO COREJ

  • 08/05/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 15:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 15:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COREJ E RELATOR DO AGRAVO

  • 26/02/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2018 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 17:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO - "CERTIFICO, em cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 286, que não houve a regular intimação pessoal do Prefeito de Santana do Araguaia, visto que teria sido realizada na pessoa do Procurador Municipal, mas contém apenas a assinat

  • 08/02/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2018 09:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 5285/2017

  • 07/02/2018 09:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2017 10:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 12:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DO ENVIO DA CP POR MALOTE DIGITAL

  • 17/10/2017 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5285

  • 17/10/2017 10:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2017 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/09/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/09/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 11:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/08/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2017 11:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2017 11:19

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 27/06/2017 10:55

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 26/06/2017 11:32

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTOS AOS AUTOS DO PROCESSO 2005.39.01.002016-7 EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 781 DAQUELES AUTOS

  • 26/06/2017 11:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAMENTOS AOS AUTOS DO PROCESSO 2005.39.01.002016-7 EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 781 DAQUELES AUTOS

  • 26/06/2017 11:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DO DESPACHO DE FL. 781 PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2005.39.01.002016-7

  • 26/06/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.112 caderno judicial-Disponibilizado em 23/06/2017.

  • 22/06/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 20/06/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2017 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2017 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 11:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2017 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 14:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/09/2016 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2016 16:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.28-caderno judicial-Disponibilizado em 12/02/2016.

  • 11/02/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2016 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2015 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2015 12:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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