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TJPA - 0003463-30.2018.8.14.0138
Partes: ESTADO DO PARA x FRANCISCO ADERALDO GOMES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ATHOS GABRIEL CABRAL OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 21/05/2018
TJPA - 0006529-52.2017.8.14.0138
Partes: ESTADO DO PARA x LOJA E COMERCIAL ANAPU LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 13/11/2017
TJPA - 0008024-34.2017.8.14.0138
Partes: ESTADO DO PARA e outros x LOJA E COMERCIAL ANAPU LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 14/12/2017
TJPA - 0806166-72.2024.8.14.0401
Partes: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA INES-MA x COMARCA DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 13/05/2024
TJPA - 0800435-35.2024.8.14.0130
Partes: SUBSECAO JUDICIARIA DE TUCURUI x FRANCISCO ADERALDO GOMES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 08/05/2024
TRF1 - 0001921-95.2016.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x LOJA E COMERCIAL ANAPU LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 1009226-41.2023.4.01.0000
Partes: JUIZO FEDERAL DA VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DE PARAGOMINAS e outros x JUIZO FEDERAL DA VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DE ALTAMIRA - PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002265-76.2016.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x LOJA E COMERCIAL ANAPU LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 29/11/2024