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TJPA - 0001649-76.2007.8.14.0943
Partes: FRANCISCO ANTONIO BARROS BORBA x BENQ ELETROELETRONICA LTDA
Advogado: ICARO LEANDRO AQUINO DOS ANJOS
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 28/07/2022
TRF1 - 0004804-10.2005.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FRANCISCO ANTONIO BARROS BORBA e outros
Advogado: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 02/06/2005
TRF1 - 0004804-10.2005.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x VONCARLOS MARTINS FIGUEIREDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/04/2021
TRF1 - 0004804-10.2005.4.01.3900
Partes: VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL KONSTADINIDIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 19/05/2014
TRF1 - 1015413-05.2023.4.01.3900
Partes: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) x FRANCISCO ANTONIO BARROS BORBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 31/03/2023