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TJPB - 0861970-24.2019.8.15.2001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NETO x BANCO DO BRASIL
Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/10/2019
TJCE - 0008429-88.2010.8.06.0154
Partes: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM x FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Ajuizamento: 18/10/2010
TRF1 - 1077527-25.2023.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARCOS PAULO FRANCA MERCALDO e outros
Advogado: BRENDON PINHEIRO TAVARES e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 09/08/2023
TJCE - 0050995-24.2021.8.06.0168
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole
Ajuizamento: 22/06/2021
TJCE - 0050996-09.2021.8.06.0168
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole
Ajuizamento: 22/06/2021
TJMA - 0803028-61.2019.8.10.0053
Partes: SANDIRA MAIRY AGUIAR MILHOMEM GARCIA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: MARIA INEZ LOPES DE SOUSA SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 11/10/2019
TJMA - 0802892-64.2019.8.10.0053
Partes: FERNANDO MILHOMEM GARCIA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 26/09/2019
TJMA - 0802892-64.2019.8.10.0053
Partes: FERNANDO MILHOMEM GARCIA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE ARAUJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMA - 0821031-35.2021.8.10.0040
Partes: ANTONIO AMARAL VIEIRA x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
Advogado: RAINON SILVA ABREU e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 31/12/2021
TJMA - 0821032-20.2021.8.10.0040
Partes: BERNARDA DA SILVA x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
Advogado: RAINON SILVA ABREU e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 31/12/2021