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TRF2 - 5003879-15.2024.4.02.5005
Partes: FRANCISCO ASSIS DE ASSIS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Ajuizamento: 19/08/2024
TJBA - 0700340-03.2021.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JENIVAN DOS SANTOS LIMA e outros
Advogado: VALDIR MARTINS PEREIRA
1ª instância - Vara Juri e Execucoes Penais - Juazeiro
Ajuizamento: 05/04/2021
TJBA - 0700340-03.2021.8.05.0146
Partes: JENIVAN DOS SANTOS LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: VALDIR MARTINS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 17/01/2023
TJAL - 0701725-44.2024.8.02.0055
Partes: JOSEFA MARIA DE ASSIS e outros x BANCO DO BRASIL e outros
Advogado: CICERA CLEYSSE SILVA PORFIRIO
1ª instância - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessoes)
Ajuizamento: 25/03/2025
TJCE - 0000891-67.2007.8.06.0055
Partes: FABIA DE SALES NOGUEIRA e outros x MUNICIPIO DE CANINDE
Advogado: CARLOS ANTONIO FERREIRA WANDERLEY
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 11/07/2007
TJCE - 0031595-94.2008.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/10/2008
TJCE - 3000423-22.2025.8.06.0055
Partes: FRANCISCO DE ASSIS x MUNICIPIO DE CANINDE e outros
Advogado: JORDANA LIMA PORTELA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 24/03/2025
TJCE - 3001075-39.2025.8.06.0055
Partes: FRANCISCO DE ASSIS x MUNICIPIO DE CANINDE
Advogado: ELIZANGELA NASCIMENTO CRUZ
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 15/06/2025
TJCE - 3001075-39.2025.8.06.0055
Partes: FRANCISCO DE ASSIS x MUNICIPIO DE CANINDE
Advogado: ELIZANGELA NASCIMENTO CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 18/09/2025
TJPA - 0008918-18.2014.8.14.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x FRANCISCO DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parauapebas
Ajuizamento: 05/09/2014