TJBA - 0700340-03.2021.8.05.0146
1ª instância - Vara Juri e Execucoes Penais - Juazeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 20:39
Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
-
04/09/2025 16:01
Juntada de informação
-
04/09/2025 15:55
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
04/09/2025 14:57
Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 04/09/2025 15:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
-
04/09/2025 13:34
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
-
04/09/2025 13:05
Juntada de informação
-
04/09/2025 12:58
Expedição de despacho.
-
04/09/2025 12:58
Expedição de intimação.
-
04/09/2025 12:58
Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 04/09/2025 15:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
-
04/09/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 17:27
Juntada de informação
-
08/08/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 09:23
Juntada de Edital
-
13/06/2025 02:45
Publicado Edital em 29/05/2025.
-
13/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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11/06/2025 17:29
Juntada de devolução de carta precatória
-
27/05/2025 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502358923
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26/05/2025 16:36
Expedição de Edital.
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26/05/2025 15:58
Juntada de informação
-
23/05/2025 13:08
Expedição de Carta precatória.
-
23/05/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 12:17
Desentranhado o documento
-
23/05/2025 12:17
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 09:41
Juntada de Petição de PROCESSO Nº 0700340_03.2021.8.05.0146_CONTRARRAZ
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21/05/2025 10:18
Juntada de mandado de prisão - bnmp
-
20/05/2025 12:09
Expedição de intimação.
-
20/05/2025 11:57
Juntada de Petição de apelação
-
12/05/2025 11:04
Expedição de decisão.
-
12/05/2025 10:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/05/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 16:13
Juntada de Petição de apelação
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09/05/2025 11:37
Julgado procedente o pedido
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08/05/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 12:56
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 08/05/2025 - 8h às 12h Vara do Júri de Juazeiro-BA.
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08/05/2025 12:55
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 08/05/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
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07/05/2025 17:13
Juntada de informação
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06/05/2025 12:27
Juntada de informação
-
06/05/2025 12:22
Juntada de informação
-
29/04/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 08:04
Expedição de intimação.
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24/04/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 12:20
Juntada de informação
-
10/04/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 06:22
Juntada de Petição de CIENTE
-
02/04/2025 09:31
Juntada de Certidão
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01/04/2025 16:26
Juntada de informação
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01/04/2025 16:25
Juntada de Edital
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01/04/2025 16:23
Expedição de despacho.
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01/04/2025 15:58
Expedição de Edital.
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01/04/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:18
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 08/05/2025 às 09hs VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO.
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25/03/2025 12:25
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 08/05/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
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11/03/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 09:43
Conclusos para despacho
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10/03/2025 09:26
Expedição de decisão.
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07/03/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 11:07
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:43
Conclusos para despacho
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27/02/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 15:19
Conclusos para despacho
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17/01/2025 15:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO DESPACHO 0700340-03.2021.8.05.0146 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Juazeiro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maria Batista De Souza Terceiro Interessado: Fabiana Da Silva Lima Terceiro Interessado: Julivan Dos Santos Lima Terceiro Interessado: Valdete Anscimento Dos Santos Terceiro Interessado: Janio Almeida De Lima Terceiro Interessado: Francisco De Assis Souza Assis Terceiro Interessado: Nildete De França Gomes Autor: Jenivan Dos Santos Lima Advogado: Valdir Martins Pereira (OAB:GO56033) Terceiro Interessado: Dr.
Valdir Martins Pereira - Oab Go56033 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara do Júri da Comarca de Juazeiro Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: (74)3614-7109, Juazeiro / BA - E-mail: [email protected] - BALCÃO VIRTUAL: https://call.lifesizecloud.com/8393609 Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0700340-03.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): AUTOR: JENIVAN DOS SANTOS LIMA Advogado(s): VALDIR MARTINS PEREIRA (OAB:GO56033) DESPACHO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu Promotor de Justiça, ofereceu Denúncia em face de JENIVAN DOS SANTOS LIMA conhecido por Jeninho, já devidamente qualificado nos autos deste processo, imputando-lhe a conduta típica descrita no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, aduzindo, em síntese, que o acusado, no dia 12 de fevereiro de 2021, ceifou a vida de Edilmar da Silva mediante golpe de faca.
A inicial ministerial foi recebida em 07.04.2021 (fl. 47), acompanhada dos autos do inquérito policial, determinando a citação do acusado para responder à acusação, o que foi feito às fls. 157/158.
No sumário de culpa foram inquiridas 04 (quatro) testemunhas e interrogado o acusado.
O Ministério Público ofereceu alegações finais requerendo a pronúncia do acusado nos mesmos termos da denúncia (fls. 348/352).
Por sua vez, a defesa ofereceu alegações derradeiras pugnando, em síntese, pela absolvição sumária do acusado amparado na legítima defesa (art. 415, inciso IV, do Código de Processo Penal) e, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora do motivo fútil, uma vez que não houve confusão entre o acusado e sua companheira (fls. 355/361).
Este juízo decidiu pronunciar JENIVAN DOS SANTOS LIMA, conhecido por Jeninho, como incurso na pena do art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, a fim de que seja julgado oportunamente pelo Tribunal do Júri.
A Defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito, que não foi provido (ID 469829911), inconformada, interpôs Recurso Especial, que foi inadmitido pela 2ª Vice-Presidente do TJ/BA (ID 469827741).
Irresignada, agravou a decisão.
O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido pelo Ministro Relator do STJ (ID 469829929, pág.3-4).
Houve a interposição de agravo regimental, que não foi provido, tendo a decisão transitado em julgado em 01/10/2024 (ID 469829929, pág. 62).
Preclusa a decisão de pronúncia, as partes foram intimadas para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal, tendo o Ministério Público pugnado pela juntada de antecedentes do réu, além de informar que não tinha testemunhas para arrolar.
Não houve manifestação da defesa.
Portanto, estando o processo pronto para julgamento pelo Tribunal do Júri, designo a sessão de julgamento para o dia 13/03/2025 às 08:30h.
Junte-se os antecedentes do denunciado.
Intimações e diligências necessárias.
JUAZEIRO/BA, 9 de janeiro de 2025.
ROBERTO PARANHOS Nascimento Juiz de Direito em substituição -
14/01/2025 14:14
Juntada de Edital
-
14/01/2025 09:44
Expedição de Edital.
-
14/01/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 16:14
Juntada de informação
-
13/01/2025 13:11
Juntada de Petição de CIENTE
-
10/01/2025 16:16
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/03/2025 às 08h30min VARA DO JÚRI DE JUAZEIRO/BA.
-
10/01/2025 15:55
Expedição de despacho.
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09/01/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 22:50
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 13/03/2025 08:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
-
12/11/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 17:53
Decorrido prazo de Dr. VALDIR MARTINS PEREIRA - OAB GO56033 em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 05:21
Publicado Despacho em 29/10/2024.
-
04/11/2024 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 08:20
Juntada de Petição de parecer DO MP
-
23/10/2024 10:08
Expedição de despacho.
-
23/10/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 19:32
Recebidos os autos
-
18/10/2024 19:32
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
14/12/2022 12:43
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/12/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/10/2022 00:00
Documento
-
01/10/2022 00:00
Expedição de Edital
-
27/09/2022 00:00
Petição
-
17/09/2022 00:00
Petição
-
17/09/2022 00:00
Petição
-
11/09/2022 00:00
Mero expediente
-
09/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2022 00:00
Com efeito suspensivo
-
06/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/09/2022 00:00
Petição
-
31/08/2022 00:00
Petição
-
31/08/2022 00:00
Publicação
-
30/08/2022 00:00
Documento
-
29/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2022 00:00
Documento
-
26/08/2022 00:00
Documento
-
26/08/2022 00:00
Publicação
-
25/08/2022 00:00
Pronúncia
-
03/08/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
30/07/2022 00:00
Petição
-
28/07/2022 00:00
Publicação
-
26/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2022 00:00
Documento
-
18/07/2022 00:00
Publicação
-
18/07/2022 00:00
Petição
-
17/07/2022 00:00
Petição
-
13/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
28/06/2022 00:00
Mandado
-
28/06/2022 00:00
Mandado
-
14/06/2022 00:00
Documento
-
13/06/2022 00:00
Petição
-
01/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2022 00:00
Mero expediente
-
27/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2022 00:00
Mandado
-
12/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/05/2022 00:00
Documento
-
10/05/2022 00:00
Documento
-
10/05/2022 00:00
Documento
-
10/05/2022 00:00
Audiência Designada
-
10/05/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/05/2022 00:00
Documento
-
28/04/2022 00:00
Mandado
-
28/04/2022 00:00
Mandado
-
26/04/2022 00:00
Documento
-
25/04/2022 00:00
Documento
-
25/04/2022 00:00
Documento
-
20/04/2022 00:00
Documento
-
19/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
14/04/2022 00:00
Publicação
-
14/04/2022 00:00
Petição
-
13/04/2022 00:00
Mero expediente
-
12/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2022 00:00
Documento
-
12/04/2022 00:00
Documento
-
08/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2022 00:00
Documento
-
08/04/2022 00:00
Publicação
-
08/04/2022 00:00
Liberdade provisória
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
08/04/2022 00:00
Mandado
-
07/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/04/2022 00:00
Documento
-
04/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
01/04/2022 00:00
Mero expediente
-
31/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2022 00:00
Petição
-
27/03/2022 00:00
Publicação
-
27/03/2022 00:00
Publicação
-
24/03/2022 00:00
Documento
-
15/03/2022 00:00
Documento
-
15/03/2022 00:00
Documento
-
15/03/2022 00:00
Documento
-
15/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 00:00
Documento
-
11/03/2022 00:00
Petição
-
11/03/2022 00:00
Documento
-
11/03/2022 00:00
Documento
-
11/03/2022 00:00
Documento
-
10/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
10/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
09/03/2022 00:00
Documento
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
09/03/2022 00:00
Audiência Designada
-
09/03/2022 00:00
Mero expediente
-
07/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2022 00:00
Documento
-
05/03/2022 00:00
Petição
-
03/03/2022 00:00
Documento
-
03/03/2022 00:00
Requisição de Informações
-
03/03/2022 00:00
Documento
-
03/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2022 00:00
Documento
-
22/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2022 00:00
Documento
-
22/02/2022 00:00
Publicação
-
17/02/2022 00:00
Liberdade provisória
-
17/02/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
31/01/2022 00:00
Mero expediente
-
31/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/01/2022 00:00
Petição
-
15/12/2021 00:00
Documento
-
14/12/2021 00:00
Documento
-
13/12/2021 00:00
Documento
-
10/12/2021 00:00
Documento
-
10/12/2021 00:00
Documento
-
30/11/2021 00:00
Mero expediente
-
30/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2021 00:00
Petição
-
19/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
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09/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
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09/11/2021 00:00
Documento
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09/11/2021 00:00
Documento
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09/11/2021 00:00
Documento
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05/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
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05/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
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04/11/2021 00:00
Mero expediente
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04/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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03/11/2021 00:00
Liberdade provisória
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03/11/2021 00:00
Documento
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03/11/2021 00:00
Mandado
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03/11/2021 00:00
Expedição de documento
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03/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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30/10/2021 00:00
Petição
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27/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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04/08/2021 00:00
Documento
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02/08/2021 00:00
Expedição de Edital
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28/07/2021 00:00
Mero expediente
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28/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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27/07/2021 00:00
Petição
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21/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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20/07/2021 00:00
Mero expediente
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20/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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05/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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08/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
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07/04/2021 00:00
Denúncia
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07/04/2021 00:00
Documento
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07/04/2021 00:00
Petição
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06/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/04/2021 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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