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TJGO - 0434675-56.2013.8.09.0093
Partes: MUNICIPIO DE JATAI x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Desativada - Jatai - 2ª Vara (Civ. das Faz. Pub. de Reg Pub. e Amb)
Ajuizamento: 12/12/2013
TRF1 - 0003325-84.2011.4.01.3507
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001471-84.2013.4.01.3507
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001475-92.2011.4.01.3507
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003363-96.2011.4.01.3507
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0038877-19.2015.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO ASSIS GOUVEIA NETO - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 17/07/2015
TJPB - 0012488-96.2019.8.15.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FRANCINALDO ALVES DE SOUSA e outros
Advogado: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 08/03/2024
TJPB - 0012488-96.2019.8.15.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FRANCINALDO ALVES DE SOUSA e outros
Advogado: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 07/08/2023