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TJMA - 0000018-33.2005.8.10.0053
Partes: MARINES DA SILVA CARVALHO e outros x DOMINGOS PEREIRA DE CARVALHO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 25/05/2005
TJMA - 0001043-32.2015.8.10.0053
Partes: ARLINDO DIAS DA SILVA x JOAO JOSE SANTOS DE MIRANDA
Advogado: FRANCISCO BANDEIRA COUTINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 14/05/2015
TJMA - 0842265-64.2019.8.10.0001
Partes: ARMAZEM MATEUS S.A. x ENEIDE RODRIGUES DA SILVA - ME
Advogado: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 08/06/2020
TJMA - 0801708-10.2018.8.10.0053
Partes: ERIVALDO MARINHO DE AGUIAR x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: MARIA INEZ LOPES DE SOUSA SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 19/09/2018