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TJMA - 0846845-69.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV x ILCE MARIA COSTA
Advogado: FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/02/2025
TJMA - 0014237-61.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANDREA TROVAO MURAD BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMA - 0003128-94.2008.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMA - 0841506-71.2017.8.10.0001
Partes: LEONARDO MENEZES AQUINO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ISABELLA DE ALCANTARA FACURY UBALDO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2019
TRF1 - 0000402-21.1993.4.01.3700
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ANGELO DO LIVRAMENTO SA e outros
Advogado: NELSON NERY COSTA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/1993
TRF1 - 1000794-64.2018.4.01.3700
Partes: ESTADO DO MARANHAO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2018