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TJPR - 0765104-80.2024.8.18.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - DPEPI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Ajuizamento: 25/10/2024
TJPR - 0750682-03.2024.8.18.0000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA BATISTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: RITA DE CASSIA MOURA PEREIRA LOPES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2025
TJPR - 0750682-03.2024.8.18.0000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA BATISTA x 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2024
TJMA - 0800929-49.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0800923-42.2020.8.10.0000
Partes: RAIMUNDO NONATO CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMA - 0800884-45.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMA - 0809340-13.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PAULA LIMA COSTA e outros
Advogado: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0809003-24.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PAULA LIMA COSTA e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMA - 0809121-97.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA e outros
Advogado: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0800893-07.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/02/2024