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TRF2 - 5013421-82.2019.4.02.5118

Partes: FRANCISCO DOS SANTOS MOUTINHO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Ajuizamento: 12/11/2019

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TJSP - 0506515-94.1984.8.26.0053

Partes: ALICIO GASPAR e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LUCIANO DOS SANTOS LEITAO e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 14/04/2005

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TJSP - 0718586-37.1990.8.26.0053

Partes: PAULINO MARNE e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 11/08/2005

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TRF1 - 0029587-11.2010.4.01.3700

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO -DPU e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Sao Luis

Ajuizamento: 13/08/2010

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TJMS - 0800474-67.2021.8.12.0041

Partes: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO x FRANCISCO DOS SANTOS COUTINHO

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

Ajuizamento: 07/09/2022

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TJBA - 0139178-09.2024.8.05.0001

Partes: FRANCISCO COUTINHO DOS SANTOS x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 18/09/2024

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TJPA - 0801351-40.2021.8.14.0012

Partes: FRANCISCA DOS SANTOS COUTINHO x ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta

Ajuizamento: 08/07/2021

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TJPE - 0002890-20.2020.8.16.0185

Partes: JANDILSON COSTA E SILVA e outros x CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 27ª Vara Civel e Empresarial Regional

Ajuizamento: 17/04/2020

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TJCE - 3001485-20.2023.8.06.0071

Partes: ENEL x FRANCISCO BEETOVEN COUTINHO DOS SANTOS

Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Ajuizamento: 11/04/2025

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TJCE - 3001485-20.2023.8.06.0071

Partes: FRANCISCO BEETOVEN COUTINHO DOS SANTOS x ENEL

Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crato

Ajuizamento: 10/07/2023

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