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TJAC - 0500007-57.1998.8.01.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE x DURVAL MARTINS OLIVEIRA FILHO e outros
Advogado: ROBERTO LESSA CATAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Rodrigues Alves
Ajuizamento: 09/11/2015
TJAC - 0500007-57.1998.8.01.0015
Partes: FRANCISCO VAGNER SANTANA DE AMORIM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Advogado: DION NOBREGA DE LIMA LEAL
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 14/06/2024
TJAC - 0500007-57.1998.8.01.0015
Partes: FRANCISCO VAGNER SANTANA DE AMORIM x JUSTICA PUBLICA
Advogado: DION NOBREGA DE LIMA LEAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF1 - 0000691-60.2006.4.01.3000
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 06/04/2006
TRF1 - 1000657-48.2018.4.01.3000
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 10/08/2018
TRF1 - 0009340-67.2013.4.01.3000
Partes: FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF1 - 0009340-67.2013.4.01.3000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARISIA SILVA DO VALE e outros
Advogado: DIEGO ANDRE GONCALVES FABRE e outros
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 02/12/2013