Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x FUNVERDE - FUNDACAO PARQUES E AREAS VERDES DE BELEM e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Belem

Partes: CTH HOTEIS SA e outros x FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM FUMBEL e outros

Advogado: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: LOC ENGENHARIA LTDA x FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: MAIARA LINHARES RUAS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: SILVIA CRISTINA FERNANDES x FUMBEL - FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: SINTESE ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x TIMBIRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e outros

Advogado: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

Partes: FUMBEL - FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x TIMBIRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x RUI JOSE PEREIRA MARTINS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: RUI JOSE PEREIRA MARTINS x FUMBEL - FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x ESPOLIO DE OSSIAM CORREA DE ALMEIDA

Advogado: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem