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TRF2 - 5020591-34.2020.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ENEIAS SOBRAL NUNES e outros
Advogado: PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002785-51.2018.4.02.5002
Partes: G. DESTEFFANI SUPERMERCADOS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002785-51.2018.4.02.5002
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x G. DESTEFFANI SUPERMERCADOS
Advogado: MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 29/02/2024