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TJTO - 0001349-72.2023.8.27.2728
Partes: FRANCISCA DA CHAGA ROCHA ARAUJO x MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Advogado: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/07/2024
TJTO - 0001913-92.2021.8.27.2737
Partes: RODRIGO MARTINS RIBEIRO DE SOUZA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/03/2021
TJTO - 0000052-93.2024.8.27.2728
Partes: ANGELA MARIA ALVES BARROS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Advogado: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/12/2024
TJTO - 0000856-95.2023.8.27.2728
Partes: GESMINA CIRQUEIRA DIAS x MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Advogado: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 05/06/2023
TJTO - 0001387-84.2023.8.27.2728
Partes: OSAIR ALVES DOS REIS x MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Advogado: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 06/05/2025
TJTO - 0048912-25.2024.8.27.2729
Partes: JANIEL OLIVEIRA BARBOSA DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR e outros
1ª instância - Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 03/04/2025
TJTO - 0048917-47.2024.8.27.2729
Partes: JULIO CESAR FAUSTINO OLIVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0000338-52.2021.8.27.2736
Partes: JOSE CARLOS DE SENA SOARES x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC
Advogado: JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 30/04/2021
TJTO - 0001132-29.2023.8.27.2728
Partes: DOMINGOS RIBEIRO MENDES x MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Advogado: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRJ - 0862846-46.2022.8.19.0001
Partes: MARCOS GABRIEL FEITOSA LABRE x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/11/2022