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TJMA - 0000082-17.2020.8.10.0118
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOELSON PINHEIRO GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 11/07/2024
TJMA - 0000082-17.2020.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANDERSON SERRA GONCALVES e outros
Advogado: JOELSON PINHEIRO GUIMARAES
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 30/07/2020
TJPI - 0011576-06.2025.8.17.8201
Partes: JOAO DE ARRUDA AQUINO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros
Advogado: DEBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 13º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF1 - 0011705-62.2017.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARIA GABRIELA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO BERGER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 19/05/2017
TRF1 - 0006362-56.2015.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARIA GABRIELA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO BERGER
Advogado: ANDRE VIEIRA BERGER
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 24/03/2015