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TJMA - 0814429-14.2022.8.10.0001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF2 - 5004562-32.2024.4.02.0000
Partes: JOAO CARLOS PEDROSA DA FONSECA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 09/04/2024
TJPI - 0000467-13.2018.8.17.2810
Partes: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES x ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA
Advogado: CAROLINA EVANGELISTA SILVA COIMBRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 27/02/2018
TJPI - 0000467-13.2018.8.17.2810
Partes: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA x MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Advogado: CAROLINA EVANGELISTA SILVA COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Ajuizamento: 12/02/2023
TJPI - 0010483-18.2024.8.17.2001
Partes: HEMATITA COMERCIO DE JOIAS LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 31/01/2024
TJPI - 0067991-58.2020.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros x PWC COMERCIO DE VEICULOS RECREATIVOS EIRELI
Advogado: ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 18/12/2023
TJPI - 0067991-58.2020.8.17.2001
Partes: PWC COMERCIO DE VEICULOS RECREATIVOS EIRELI x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/10/2020
TJMT - 1002543-73.2023.8.11.0000
Partes: THOM & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) x MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Advogado: GABRIELA JUSTINO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 28/11/2023
TJRN - 0813931-68.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ibanez Monteiro
Ajuizamento: 02/10/2024
TJPA - 0905894-32.2023.8.14.0301
Partes: x SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL
Advogado: ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/11/2023