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TJPI - 0001030-50.2023.8.17.3030
Partes: IMPORT COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: MARIA CLARA CRUZ DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Regional da Inf Ncia e Juventude da 6ª Circunscricao - Palmares
Ajuizamento: 11/04/2023
TJPI - 0010476-26.2024.8.17.2001
Partes: FUSION COMERCIO DE JOIAS LTDA x COORDENADOR DA COORDENACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 31/01/2024
TJPI - 0004021-45.2024.8.17.2001
Partes: BUGABE PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 16/01/2024
TJPI - 0000014-02.2016.8.17.1480
Partes: DUBORBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: PAULA TAVARES DE LIMA STUHRK MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 02/05/2023
TJPI - 0016740-98.2020.8.17.2001
Partes: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: GABRIELA JUSTINO SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 27/03/2020
TJPI - 0024027-62.2023.8.17.9000
Partes: MOREIRA SILVA ARMAZEM DE MADEIRA LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - GARANHUNS/PE e outros
Advogado: ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 02/02/2024
TJDFT - 0713517-05.2023.8.07.0018
Partes: NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 22/11/2023
TJPB - 0853415-76.2023.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x TRANSAGIO TRANSPORTES LTDA - EPP
Advogado: ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 01/04/2025