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TJAM - 0005054-88.2020.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JEAN CARLOS GOMES TOLOZA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/12/2020
TRF1 - 0005839-91.2016.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x KEULICIANE MORAES BAIA e outros
Advogado: HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/11/2020
TRF1 - 0005839-91.2016.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL DE MENEZES SOARES e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 18/05/2016
TRF1 - 0005839-91.2016.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA e outros
Advogado: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 22/07/2025