STJ - 0005839-91.2016.4.01.3100

10/02/2021 15:19

Transitado em Julgado em 04/02/2021

01/12/2020 17:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 988561/2020 (Juntada automática)

01/12/2020 17:47

Protocolizada Petição 988561/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2020

01/12/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020

30/11/2020 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2020

30/11/2020 17:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

30/11/2020 17:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

30/11/2020 17:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

30/11/2020 17:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

18/11/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/11/2020 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 949021/2020

18/11/2020 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2020 17:41

Protocolizada Petição 949021/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2020

17/11/2020 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2020

16/11/2020 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2020

13/11/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/11/2020 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/11/2020 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/10/2020 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO