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TJMT - 0000559-29.2013.8.11.0095
Partes: MUNICIPIO DE PARANAITA e outros x COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES e outros
Advogado: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/08/2025
TJMT - 0000559-29.2013.8.11.0095
Partes: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA e outros x COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES e outros
Advogado: NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO e outros
1ª instância - Paranaita - Vara Unica
Ajuizamento: 02/07/2013
TRF1 - 1001374-92.2016.4.01.3400
Partes: CANTU ENERGETICA S/A x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WAGNER ROSSI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 22/11/2018
TRF1 - 1027536-12.2025.4.01.3400
Partes: NOVA GUAPORE ENERGETICA S/A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: GABRIELA STOCKHAUSENN VIGNON GOMES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2025
TJSP - 0001446-80.2023.8.26.0471
Partes: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA x PORTO FELIZ SA
Advogado: GABRIELA STOCKHAUSENN VIGNON GOMES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz
Ajuizamento: 05/02/2015
TJSP - 0009028-90.2018.8.26.0606
Partes: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA x INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDA
Advogado: LUCIANO SOARES DE JESUS CASACCHI e outros
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Ajuizamento: 26/02/2013