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TJAM - 0000836-10.2017.8.03.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x GASTAO VALENTE CALANDRINI DE AZEVEDO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 04/08/2017
TJAM - 0015644-58.2019.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/04/2019
TJAM - 0000625-34.2018.8.03.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 04/07/2018
TJAM - 0020582-67.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x BERNACOM LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/05/2019
TRF1 - 1005748-42.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PRISCYLLA GEMAQUE MATOS e outros
Advogado: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 04/08/2020
TJAM - 0020582-67.2017.8.03.0001
Partes: BERNACOM LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 07/07/2022