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TJTO - 0026411-43.2025.8.27.2729

Partes: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Ajuizamento: 16/06/2025

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TJTO - 0019727-45.2023.8.27.2706

Partes: JOSE PAULO COUTO x MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros

Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

Ajuizamento: 20/09/2023

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TJTO - 0012572-38.2025.8.27.2700

Partes: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

Ajuizamento: 08/08/2025

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TJPB - 0826515-13.2021.8.15.0001

Partes: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: ULI ROMANHOLI RODRIGUES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

Ajuizamento: 15/10/2021

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TJMA - 0030200-85.2010.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x BASF SA e outros

Advogado: AMANDA FERREIRA DA COSTA e outros

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 03/09/2010

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TJMA - 0822517-41.2022.8.10.0001

Partes: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

Ajuizamento: 28/08/2024

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TJMA - 0822517-41.2022.8.10.0001

Partes: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 02/05/2022

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TJMA - 0035620-71.2010.8.10.0001

Partes: BASF SA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MICHAEL SOUZA MACHADO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 21/10/2010

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TJMA - 0035620-71.2010.8.10.0001

Partes: BASF SA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Ajuizamento: 23/10/2023

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TJSP - 0064958-93.2017.8.26.0100

Partes: MADEIRA, VALENTIM & ALEM ADVOGADOS x VAGNER NARCIZO BOBATTO GONCALEZ e outros

Advogado: EDUARDO CESAR CAMPOS e outros

1ª instância - 15 Civel de Central

Ajuizamento: 24/02/2015

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