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TJTO - 0026411-43.2025.8.27.2729
Partes: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 16/06/2025
TJTO - 0019727-45.2023.8.27.2706
Partes: JOSE PAULO COUTO x MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 20/09/2023
TJTO - 0012572-38.2025.8.27.2700
Partes: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 08/08/2025
TJPB - 0826515-13.2021.8.15.0001
Partes: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ULI ROMANHOLI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 15/10/2021
TJMA - 0030200-85.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x BASF SA e outros
Advogado: AMANDA FERREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2010
TJMA - 0822517-41.2022.8.10.0001
Partes: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/08/2024
TJMA - 0822517-41.2022.8.10.0001
Partes: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/05/2022
TJMA - 0035620-71.2010.8.10.0001
Partes: BASF SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MICHAEL SOUZA MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2010
TJMA - 0035620-71.2010.8.10.0001
Partes: BASF SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GERALDO VALENTIM NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 23/10/2023
TJSP - 0064958-93.2017.8.26.0100
Partes: MADEIRA, VALENTIM & ALEM ADVOGADOS x VAGNER NARCIZO BOBATTO GONCALEZ e outros
Advogado: EDUARDO CESAR CAMPOS e outros
1ª instância - 15 Civel de Central
Ajuizamento: 24/02/2015