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TJMA - 0804869-85.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA e outros
Advogado: JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0805205-89.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GERMANO MARTINS COELHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMA - 0839293-29.2016.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRICELLI x GERMANO MARTINS COELHO
Advogado: BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2016
TJMA - 0800988-47.2021.8.10.0147
Partes: CONDOMINIO SAINT LOUIS x GERMANO MARTINS COELHO
Advogado: WILLIAN ANDERSON BASTIANI
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMA - 0805209-29.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: BEATRIZ DA SILVA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMA - 0804148-36.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GERMANO MARTINS COELHO e outros
Advogado: CLAUDIO EDUARDO SOUSA E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0805069-92.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GERMANO MARTINS COELHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMA - 0805069-92.2021.8.10.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GERMANO MARTINS COELHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 06/12/2021
TJMA - 0805207-59.2021.8.10.0000
Partes: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMA - 0805207-59.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA e outros
Advogado: ERISLANE CAMPOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/05/2021