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TJMA - 0826193-65.2020.8.10.0001
Partes: AMARO FASHION LTDA. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/01/2021
TJMA - 0826193-65.2020.8.10.0001
Partes: AMARO FASHION LTDA. x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2020
TJMA - 0830417-51.2017.8.10.0001
Partes: WAL MART BRASIL LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMA - 0830417-51.2017.8.10.0001
Partes: WAL MART BRASIL LTDA e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2017
TJMA - 0819554-31.2020.8.10.0001
Partes: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0819554-31.2020.8.10.0001
Partes: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2020
TJMA - 0854692-25.2021.8.10.0001
Partes: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMA - 0829176-37.2020.8.10.0001
Partes: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2020
TJMA - 0832107-76.2021.8.10.0001
Partes: CREMER S.A. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA e outros
Advogado: RAFAEL VILELA BORGES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0832107-76.2021.8.10.0001
Partes: CREMER S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAFAEL VILELA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024