TJMA - 0829176-37.2020.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2021 13:29
Arquivado Definitivamente
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14/10/2021 13:28
Transitado em Julgado em 17/09/2021
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17/09/2021 11:59
Decorrido prazo de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em 16/09/2021 23:59.
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27/08/2021 19:20
Decorrido prazo de Gestor da Célula de Gestão Administrativa Tributária em 19/08/2021 23:59.
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23/08/2021 17:41
Publicado Intimação em 23/08/2021.
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23/08/2021 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
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20/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0829176-37.2020.8.10.0001 AUTOR: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648 REQUERIDO: Gestor da Célula de Gestão Administrativa Tributária e outros (2) SENTENÇA: [...] Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil/2015, ante o reconhecimento da sua litispendência com o Mandado de Segurança nº. 0829188-51.2020.8.10.0001, distribuído à 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.São Luís, data e hora de registro da assinatura no sistema.JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA, Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública, Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública -
19/08/2021 21:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2021 10:27
Juntada de aviso de recebimento
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02/08/2021 13:29
Juntada de termo
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30/07/2021 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/07/2021 14:47
Juntada de Mandado
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22/07/2021 12:45
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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20/10/2020 07:57
Conclusos para decisão
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19/10/2020 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/10/2020 08:41
Declarada incompetência
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01/10/2020 13:33
Conclusos para despacho
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23/09/2020 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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