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TJMA - 0832068-16.2020.8.10.0001
Partes: OBJETIVO 1220 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMA - 0832068-16.2020.8.10.0001
Partes: OBJETIVO 1220 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/01/2021
TJMA - 0812852-69.2020.8.10.0001
Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/04/2020
TJMA - 0805327-05.2021.8.10.0000
Partes: CPX DISTRIBUIDORA LTDA x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMA - 0858566-23.2018.8.10.0001
Partes: MARGARIDA ALVES DO NASCIMENTO OLIVEIRA - ME x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2018
TJMA - 0858566-23.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARGARIDA ALVES DO NASCIMENTO OLIVEIRA - ME
Advogado: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0816288-65.2022.8.10.0001
Partes: GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros x BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0816288-65.2022.8.10.0001
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMA - 0830314-39.2020.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2020
TJMA - 0808786-15.2021.8.10.0000
Partes: LOJAS RENNER S.A. x GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 20/05/2021