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TRF2 - 0000956-06.2003.4.02.5113
Partes: JOAO PEREIRA BADARO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: JORGE BLOISE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 11/04/2018
TJMS - 0001776-38.2013.8.12.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDIVALDO DA SILVA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Ajuizamento: 23/09/2013
TJBA - 8060686-64.2024.8.05.0000
Partes: JOSE MILTON VIGAS MONCAO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 02/10/2024
TJBA - 0018000-84.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PAULO CESAR BENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 11/04/2016
TJBA - 0018000-84.2010.8.05.0001
Partes: ADILSON MARQUES DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/03/2010
TJPA - 0816440-75.2022.8.14.0301
Partes: GETULIO OLIVEIRA FERREIRA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Advogado: ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 16/02/2022
TJPA - 0814012-23.2022.8.14.0301
Partes: GETULIO OLIVEIRA FERREIRA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 15/02/2022
TJDFT - 0721255-50.2023.8.07.0016
Partes: GETULIO OLIVEIRA PINTO x DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE e outros
Advogado: ELIANE FERNANDES MILHOMENS
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/04/2023
TJBA - 8056547-37.2022.8.05.0001
Partes: GETULIO OLIVEIRA ARAUJO x BANCO BMG SA
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2022
TJBA - 8056547-37.2022.8.05.0001
Partes: GETULIO OLIVEIRA ARAUJO x BANCO BMG SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 29/03/2023