STJ - 0000956-06.2003.4.02.5113

12/06/2025 00:00

Intimação

31/10/2018 15:48

Transitado em Julgado em 20/09/2018

26/09/2018 10:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548149/2018

26/09/2018 10:48

Ato ordinatório praticado (Petição 548149/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

26/09/2018 10:47

Protocolizada Petição 548149/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2018

28/08/2018 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2018 Petição Nº 95166/2018 - AgInt

27/08/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2018 14:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 95166/2018 - AgInt nos EAREsp 960075/RJ - Prevista para 28/08/2018

22/08/2018 18:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

22/08/2018 18:10

Conhecido o recurso de JOÃO PEREIRA BADARÓ e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 95166/2018 - AgInt nos EAREsp 960075

16/08/2018 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2018-CORD1S)

16/08/2018 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000239-2018-CORD1S)

14/08/2018 05:47

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2018

13/08/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2018 15:29

Incluído em pauta para 22/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 95166/2018 - AgInt nos EAREsp 960075/RJ

13/08/2018 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2018

10/08/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/08/2018 15:39

Incluído em pauta para 22/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 95166/2018 - AgInt nos EAREsp 960075/RJ

11/04/2018 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/04/2018 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

11/04/2018 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2018 Petição Nº 95166/2018 - AgInt nos EDv nos

10/04/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2018 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2018 12:37

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (Publicação prevista para 11/04/2018)

09/04/2018 11:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

09/03/2018 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER (agravo interno e impugnação).

09/03/2018 09:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 111481/2018

08/03/2018 19:16

Ato ordinatório praticado (Petição 111481/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

08/03/2018 19:15

Protocolizada Petição 111481/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2018

06/03/2018 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/03/2018 Petição Nº 95166/2018 -

05/03/2018 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/03/2018 15:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 95166/2018. Publicação prevista para 06/03/2018)

05/03/2018 14:14

Juntada de Petição de agravo interno nº 95166/2018

02/03/2018 14:06

Ato ordinatório praticado (Petição 95166/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

02/03/2018 13:51

Protocolizada Petição 95166/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2018

27/02/2018 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83509/2018

27/02/2018 11:59

Ato ordinatório praticado (Petição 83509/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

27/02/2018 11:37

Protocolizada Petição 83509/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2018

15/02/2018 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2018 Petição Nº 413433/2017 - EDv

14/02/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2018 14:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

17/11/2017 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/11/2017 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2017 08:35

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 960075)

03/10/2017 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

14/09/2017 15:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

22/08/2017 10:54

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 413433/2017

21/08/2017 20:03

Protocolizada Petição 413433/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/08/2017

17/08/2017 14:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 404820/2017 (Juntada Automática)

17/08/2017 14:43

Protocolizada Petição 404820/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2017

16/08/2017 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2017 Petição Nº 265274/2017 - EDcl no AgInt no

15/08/2017 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2017 08:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 265274/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 960075/RJ - Prevista para 16/08/2017

03/08/2017 15:31

Embargos de Declaração de JOÃO PEREIRA BADARÓ Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº265274/2017 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 960075

30/06/2017 16:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/06/2017 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com memorial (SESSÃO DO DIA 03.08.2017)

28/06/2017 13:52

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 328867/2017

28/06/2017 10:46

Ato ordinatório praticado (Petição 328867/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/06/2017 10:44

Protocolizada Petição 328867/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 28/06/2017

27/06/2017 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2017

26/06/2017 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2017 13:16

Incluído em pauta para 03/08/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 265274/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 960075/RJ

23/06/2017 17:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

20/06/2017 17:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação

12/06/2017 07:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 293035/2017

09/06/2017 19:04

Ato ordinatório praticado (Petição 293035/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/06/2017 17:51

Protocolizada Petição 293035/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2017

01/06/2017 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2017

31/05/2017 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/05/2017 17:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 01/06/2017)

30/05/2017 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 265274/2017

30/05/2017 11:48

Ato ordinatório praticado (Petição 265274/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

30/05/2017 11:33

Protocolizada Petição 265274/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/05/2017

26/05/2017 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258065/2017

25/05/2017 18:21

Ato ordinatório praticado (Petição 258065/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/05/2017 18:09

Protocolizada Petição 258065/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2017

24/05/2017 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2017 Petição Nº 172560/2017 - AgInt

24/05/2017 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2017 Petição Nº 176480/2017 - AgInt

23/05/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2017 10:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 172560/2017 - AgInt no AREsp 960075/RJ - Prevista para 24/05/2017

23/05/2017 10:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 176480/2017 - AgInt no AREsp 960075/RJ - Prevista para 24/05/2017

18/05/2017 15:40

Não conhecido o recurso de JOÃO PEREIRA BADARÓ,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 172560/2017 - AgInt no AREsp 960075

18/05/2017 15:40

Não conhecido o recurso de JOÃO PEREIRA BADARÓ,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 172560/2017 - AgInt no AREsp 960075

10/05/2017 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2017

10/05/2017 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2017

09/05/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2017 15:39

Incluído em pauta para 18/05/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 176480/2017 - AgInt no AREsp 960075/RJ

09/05/2017 15:39

Incluído em pauta para 18/05/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 172560/2017 - AgInt no AREsp 960075/RJ

08/05/2017 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/05/2017 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação

04/05/2017 11:32

Decorrido prazo de JAIR JOSÉ RAMALHO em 27/04/2017 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 1207/1221.

04/05/2017 11:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 208986/2017

03/05/2017 19:55

Ato ordinatório praticado (Petição 208986/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/05/2017 18:26

Protocolizada Petição 208986/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2017

20/04/2017 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/04/2017

19/04/2017 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/04/2017 17:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 20/04/2017)

18/04/2017 17:15

Juntada de Petição de agravo interno nº 176480/2017

18/04/2017 17:15

Juntada de Petição de agravo interno nº 172560/2017

17/04/2017 12:44

Ato ordinatório praticado (Petição 176480/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/04/2017 12:22

Protocolizada Petição 176480/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/04/2017

17/04/2017 08:17

Ato ordinatório praticado (Petição 172560/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/04/2017 12:42

Protocolizada Petição 172560/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/04/2017

31/03/2017 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148466/2017

31/03/2017 14:53

Ato ordinatório praticado (Petição 148466/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

31/03/2017 14:44

Protocolizada Petição 148466/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2017

30/03/2017 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2017

29/03/2017 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2017 16:14

Não conhecido o recurso de JAIR JOSÉ RAMALHO e NEGADO PROVIMENTO ao Agravo em Recurso Especial de JOÃO PEREIRA BADARÓ. (Publicação prevista para 30/03/2017)

29/03/2017 07:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/12/2016 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF e memorial

02/12/2016 18:36

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 597094/2016

02/12/2016 18:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/11/2016 12:57

Ato ordinatório praticado (Petição 597094/2016 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/11/2016 12:45

Protocolizada Petição 597094/2016 (MEMO - MEMORIAL) em 25/11/2016

14/11/2016 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

14/11/2016 16:57

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 576296/2016

14/11/2016 16:56

Ato ordinatório praticado (Petição 576296/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/11/2016 16:48

Protocolizada Petição 576296/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2016

19/09/2016 18:26

Juntada de Petição de nº 430944/2016

19/09/2016 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA para juntada de petição e posterior retorno ao MPF

05/09/2016 08:42

Ato ordinatório praticado (Petição 430944/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/09/2016 15:24

Protocolizada Petição 430944/2016 (OF - OFÍCIO) em 02/09/2016

19/07/2016 16:37

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

19/07/2016 16:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/07/2016 11:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO