19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010301-58.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ROSEMARY ALEGRE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARTA DE OLIVEIRA VALADAO DE LIMA (OAB RJ210294)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na forma do art. 487, I, CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a aposentadoria por idade para a parte autora, registrada sob o NB 228.155.525-0, com início em 14/09/2025 (reafirmação da DER).

CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários-mínimos, nos termos do Enunciado nº 65 das TRRJ.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
17/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 18:01

Conclusos para julgamento
03/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010301-58.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSEMARY ALEGRE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARTA DE OLIVEIRA VALADAO DE LIMA (OAB RJ210294) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados em contestação.

Prazo: 15 dias.
06/06/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 21:13

Determinada a intimação
06/06/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 16:23

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/03/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/03/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:19

Determinada a intimação
29/01/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017405-52.2024.4.02.5101

Uniao

Os Mesmos

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5005417-31.2024.4.02.5102

Luiz Alberto Papini Schimidt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005417-31.2024.4.02.5102

Luiz Alberto Papini Schimidt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juares Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5009548-04.2024.4.02.5117

Andre Caldas Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5006333-96.2023.4.02.5006

Raimunda Santos Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/09/2023 17:27

Exibir Processo