24/06/2025 14:40

Baixa Definitiva
18/06/2025 19:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
18/06/2025 19:05

Transitado em Julgado
18/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002844-32.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDIMAR CESAR BUZZATO (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/09/2024 18:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/09/2024 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 11:18

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 14:25

Juntado(a)
08/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/05/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/03/2024 15:44

Juntada de Petição
01/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIMAR CESAR BUZZATO <br/> Data: 24/04/2024 às 09:00. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, (p
21/02/2024 20:24

Despacho
21/02/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/02/2024 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/01/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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