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TJMG - 5000513-80.2015.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GILVAN MAGELA CALDEIRA e outros
Advogado: BERNARDO ALVES CALDEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 21/09/2015
TJMG - 5010797-16.2016.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE JURAMENTO e outros x GILVAN MAGELA CALDEIRA e outros
Advogado: SHEILA SAMIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 21/07/2023
TJMG - 5000513-80.2015.8.13.0433
Partes: ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMG - 0155560-06.2013.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE JURAMENTO x JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES e outros
Advogado: GENILDO CARODOSO DE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 25/04/2013
TJMG - 5010797-16.2016.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE JURAMENTO x GILVAN MAGELA CALDEIRA
Advogado: ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 05/10/2016
TJMG - 0443198-93.2013.8.13.0433
Partes: GILVAN MAGELA CALDEIRA e outros x GILVAN MAGELA CALDEIRA e outros
Advogado: BERNARDO ALVES CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMG - 0443198-93.2013.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GILVAN MAGELA CALDEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 18/09/2020
TJMG - 0291873-03.2015.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE MARIA PEDRO RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMG - 0291873-03.2015.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ENEDINO BRAZ DE ALMEIDA ARAUJO e outros
Advogado: HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMG - 0310660-51.2013.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE JURAMENTO e outros x GILVAN MAGELA CALDEIRA
Advogado: FERNANDA JUNQUEIRA MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 11/09/2013