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TRF2 - 0003245-83.2019.4.02.5101
Partes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/04/2023
TRF2 - 5007871-03.2020.4.02.0000
Partes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 08/04/2024
TJMS - 0827234-57.2013.8.12.0001
Partes: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/08/2013
TJSP - 0035513-84.2011.8.26.0053
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 07/08/2020
TJSP - 0035513-84.2011.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: RENATA HOLLANDA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 11/02/2019
TJSP - 0011138-86.2014.8.26.0223
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Ajuizamento: 14/11/2014
TJSP - 1000318-36.2014.8.26.0014
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Ajuizamento: 26/06/2023
TJSP - 0001218-84.2024.8.26.0014
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 05/06/2014
TJSP - 0024127-78.2005.8.26.0405
Partes: BANCO SANTANDER e outros x MUNICIPIO DE OSASCO
Advogado: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outros
1ª instância - 06 Civel de Osasco
Ajuizamento: 18/07/2005
TJSP - 0024127-78.2005.8.26.0405
Partes: MUNICIPIO DE OSASCO e outros x BANCO SANTANDER e outros
Advogado: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Ajuizamento: 12/05/2016