TJMS - 0827234-57.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 16:18
Recebidos os autos
-
16/06/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 14:11
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2025 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 14:41
Recebidos os autos
-
26/05/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 09:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS) Processo 0827234-57.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão atacada. -
03/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 14:40
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 14:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/04/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:24
Recebidos os autos
-
21/02/2025 13:24
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/01/2025 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/01/2025 13:17
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS) Processo 0827234-57.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - Intimação da parte autora acerca dos embargos de declaração. -
08/01/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Glaucia Lauletta Frascino (OAB 113570/SP), Paulo Camargo Tedesco (OAB 234916/SP), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Fernando de Oliveira Lima (OAB 25227/PE), Gabriela Silva de Lemos (OAB 208452/SP) Processo 0827234-57.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - Sendo assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, via de consequência, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às f. 369/376, no valor de R$ 3.106.802,62 (três milhões, cento e seis mil, oitocentos e dois reais e sessenta e dois centavos), em 17/05/2021. 9.
No particular, diante da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença há a condenação em honorários.
Desse modo, fixo os honorários advocatícios em favor do exeqüente no mínimo, eis que houve impugnação e necessidade de manifestações até que o executado desistisse de sua impugnação e concordasse com os cálculos.
Fixo em 10% para a primeira faixa (art. 83, §3º, I, do CPC), em 8% para a segunda faixa (inciso II do referido artigo), e em 5% para a terceira faixa (inciso III do referido artigo), a incidir sobre o valor aqui definido como devido. 10.
Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente. -
29/10/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 16:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/10/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:37
Recebidos os autos
-
01/10/2024 17:37
Decisão ou Despacho
-
25/06/2024 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 11:20
Recebidos os autos
-
23/05/2024 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 08:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:08
Recebidos os autos
-
24/04/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 13:11
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:42
Recebidos os autos
-
18/07/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2023 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2023 11:35
Recebidos os autos
-
27/02/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 13:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2022 17:57
Recebidos os autos
-
24/08/2022 17:57
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
24/08/2022 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2022 12:56
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2022 17:35
Recebidos os autos
-
19/07/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 07:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2022 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 17:17
Recebidos os autos
-
23/02/2022 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
22/12/2021 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/12/2021 02:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 09:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:07
Recebidos os autos
-
02/12/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 07:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 11:30
Recebidos os autos
-
23/11/2021 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2021 03:18
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 16:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:46
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
15/10/2021 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 16:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/09/2021 16:19
Recebidos os autos
-
15/09/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 19:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2021 15:34
Processo Reativado
-
10/09/2021 20:10
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2021 20:01
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2021 18:46
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2021 18:34
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2021 18:31
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2021 18:17
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2021 18:11
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2021 17:53
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2020 16:20
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2020 16:16
Decorrido prazo de parte
-
28/02/2020 17:36
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2020 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2020 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2020 15:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 14:58
Transitado em Julgado em data
-
03/02/2020 14:07
Recebidos os autos
-
03/02/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2020 17:35
Recebidos os autos
-
24/01/2020 17:35
Recebidos os autos
-
19/08/2019 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2019 14:09
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2019 14:09
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2019 19:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2019 23:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2019 07:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 16:45
Recebidos os autos
-
19/07/2019 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2019 01:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2019 23:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2019 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2019 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2019 16:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/06/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 14:03
Recebidos os autos
-
07/06/2019 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 14:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/05/2019 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2019 14:48
Recebidos os autos
-
10/05/2019 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2019 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2019 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2019 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2019 16:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2019 14:39
Recebidos os autos
-
11/04/2019 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2019 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2019 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2019 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2019 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2019 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2019 17:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 16:56
Recebidos os autos
-
26/02/2019 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 16:56
Julgado procedente o pedido
-
15/09/2016 21:08
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2015 13:33
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2015 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2014 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2014 11:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2014 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2014 13:38
Apensado ao processo numero do processo
-
20/02/2014 13:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2014 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2014 12:40
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2014 12:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2014 12:17
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2014 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2014 12:58
Apensado ao processo numero do processo
-
11/02/2014 12:58
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2014 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2014 17:12
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2014 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2014 14:12
Recebidos os autos
-
23/01/2014 14:12
Tutela Provisória
-
08/01/2014 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2014 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2014 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2014 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
08/11/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
07/11/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
04/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
06/09/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
02/09/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
23/08/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
19/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
09/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2013 12:00
Concedida a Medida Liminar
-
01/08/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
01/08/2013 12:00
Distribuído por tipo
-
26/07/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2013
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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