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TJAC - 0714403-62.2019.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado: MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMG - 1282432-20.2010.8.13.0024
Partes: SACHA CALMON MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUCIANO NEVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 6013563-25.2015.8.13.0024
Partes: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e outros x SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/06/2024
TJMG - 2277378-11.2022.8.13.0000
Partes: SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMG - 0043736-07.2012.8.13.0456
Partes: TELEFONICA BRASIL SA e outros x MUNICIPIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO DE FARIA LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 28/04/2023
TJRO - 5090187-22.2024.8.21.7000
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 10/04/2025
TJPA - 0093519-13.2015.8.14.0301
Partes: TELEFONICA BRASIL x ESTADO DO PARA
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/08/2024
TJPA - 0093519-13.2015.8.14.0301
Partes: TELEFONICA BRASIL x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 20/02/2025
TJBA - 0123267-16.2008.8.05.0001
Partes: VIVO S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 22/07/2024
TRF2 - 0012778-57.2005.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 09/12/2024