Partes: BANCO DAYCOVAL S/A x VIEIRA E ANDRADE SJP COMERCIO DE PNEUS LTDA e outros

Advogado: WILLIAM CARMONA MAYA e outros

1ª instância - 14 Civel de Central

Partes: BANCO SAFRA S/A x LUIS EUGENIO DIAS VIEIRA e outros

Advogado: MARILIA ROSSI RODRIGUES e outros

1ª instância - 15 Civel de Central

Partes: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: REINALDO HIROSHI KANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO SA e outros x RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DOUGLAS DOS REIS SALAZAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima