TRF2 - 5063049-91.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A

CNPJ: 30.886.691/0001-33

HOTEL PORTO MARINA BRACUHY LTDA.

CNPJ: 28.281.244/0001-09

Advogados

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO

OAB: 040966/RJ

CPF *56.***.*63-38

REINALDO HIROSHI KANDA

OAB: 236169/SP

CPF *81.***.*10-64

DANIEL FERRI DE MENEZES

OAB: 245288/SP

CPF *19.***.*12-83

FILIPPI DIAS MARIA

OAB: 297010/SP

CPF *47.***.*03-69

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA

OAB: 282327/SP

CPF *27.***.*06-37

GUILHERME RAVAGLIA TEIXEIRA PERISSE DUARTE

OAB: 307292/SP

CPF *55.***.*44-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

OS MESMOS

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *35.***.*60-59

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

  • 21/11/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/11/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/11/2023 14:37

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 11:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/11/2023 11:33

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 04/07/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/07/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:48

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 11:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 28/06/2023 11:09

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/06/2023 12:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 20:16

    Lavrada Certidão

  • 14/06/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/06/2023 20:12

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 20:02

    Juntada de Petição - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A (RJ040966 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO)

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

  • 17/05/2023 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/05/2023 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/05/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 21:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 11/05/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2023 14:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 05/05/2023 13:01

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/04/2023 11:23

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2023 18:18

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 13/04/2023 12:21

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5063049-91.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: HOTEL PORTO MARINA BRACUHY LTDA. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) APELANTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERRI DE MENEZES (OAB SP245288) ADVOGADO(A): REINALDO HIROSHI KANDA (OAB SP236169) ADVOGADO(A): FILIPPI DIAS MARIA (OAB SP297010) ADVOGADO(A): JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA (OAB SP282327) ADVOGADO(A): GUILHERME RAVAGLIA TEIXEIRA PERISSE DUARTE (OAB SP307292) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 31/03/2023 19:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

  • 31/03/2023 18:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

  • 31/03/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 175

  • 30/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 23/09/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 00:44

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 15:23

    Juntada de Petição

  • 25/08/2021 12:17

    Distribuído por prevenção - Número: 50000391620204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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