TRF2 - 5017972-31.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ADAO ALVES DA TRINDADE

CPF *07.***.*25-49

CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS

CPF *40.***.*05-53

IDEVALDO LUCAS DOS SANTOS

CPF *86.***.*40-53

JOAO BATISTA PEREIRA

CPF *76.***.*83-20

JOSE JOAQUIM DE FIGUEIREDO

CPF *56.***.*90-04

MANOEL GONCALVES DOS SANTOS

CPF *30.***.*92-68

MOACI FERREIRA

CPF *83.***.*75-20

NELSON PASCHOAL

CPF *80.***.*55-20

PEDRO BRASILEIRO CARDOSO

CPF *87.***.*85-04

MESSIAS DA ROCHA

CPF *23.***.*30-82

Advogados

ADRIANA MONTEIRO VINCLER

OAB: 089324/RJ

CPF *11.***.*30-30

MARCIA RODRIGUES GUEDES

OAB: 128019/RJ

CPF *22.***.*01-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 14:15

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2024 14:15

    Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

  • 04/08/2024 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 95

  • 03/07/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/07/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 14:51

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 02/07/2024 14:51

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 01/07/2024 18:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/07/2024 18:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 05/03/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/03/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/03/2024 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/03/2024 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2024 15:29

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/01/2024 11:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/01/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 18:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 08/01/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/11/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/11/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/11/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 44 e 43

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 46

  • 13/10/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/10/2023 19:02

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/10/2023 14:44

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/09/2023 15:24

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 21/09/2023 13:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/08/2023 14:37

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 23/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017972-31.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MESSIAS DA ROCHA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): MARCIA RODRIGUES GUEDES (OAB RJ128019) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: IDEVALDO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: PEDRO BRASILEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: ADAO ALVES DA TRINDADE ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: NELSON PASCHOAL ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCIA PERUSSI ADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO TORRES INTERESSADO: MOACI FERREIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: MANOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: JOSE JOAQUIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 22/08/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023

  • 22/08/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 22/08/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 11/05/2023 21:30

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

  • 11/05/2023 19:15

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/05/2023 15:24

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 11/04/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017972-31.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MESSIAS DA ROCHA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): MARCIA RODRIGUES GUEDES (OAB RJ128019) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: PEDRO BRASILEIRO CARDOSO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: ADAO ALVES DA TRINDADE ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: NELSON PASCHOAL ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCIA PERUSSI ADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO TORRES INTERESSADO: MOACI FERREIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: MANOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: JOSE JOAQUIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: IDEVALDO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 10/04/2023 21:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 21:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167

  • 10/04/2023 21:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 12:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 16/02/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 16/02/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/02/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/02/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/01/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 14/01/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 11:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/12/2022 18:48

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 336 do processo originário.Número: 00156049520014025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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