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TRF2 - 5024447-65.2018.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
Advogado: ANGELA MEDEIROS RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF2 - 5022647-02.2018.4.02.5101
Partes: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM e outros x OS MESMOS
Advogado: MAURICIO MATTOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2024
TRF2 - 5084392-12.2020.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM e outros
Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/12/2020
TRF2 - 5002141-69.2024.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
Advogado: MAURICIO MATTOS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF2 - 5076996-76.2023.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 05/10/2023