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TRF1 - 0025293-21.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GUSTAVO DO VALE ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 15/08/2002
TRF1 - 0015835-77.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GUSTAVO DO VALE ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0034955-72.2003.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELEVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI e outros
Advogado: OTAVIO PAPAIZ GATTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/03/2021
TRF1 - 0015834-92.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GUSTAVO DO VALE ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0031294-51.2004.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE MUCIO MONTEIRO FILHO e outros
Advogado: THIAGO GOMES VILANOVA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2004
TJMS - 0824943-21.2012.8.12.0001
Partes: AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS e outros x DELTA CONSTRUCOES SA e outros
Advogado: GUSTAVO DO VALE ROCHA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/12/2012