TJMS - 0824943-21.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

DELTA CONSTRUCOES SA

CNPJ: 10.788.628/0001-57

Advogados

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN

GUSTAVO DO VALE ROCHA

CPF *83.***.*86-34

RENATO OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

DELTA CONSTRUCOES SA

CNPJ: 10.788.628/0001-57

Advogados

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN

GUSTAVO DO VALE ROCHA

CPF *83.***.*86-34

RENATO OLIVEIRA RAMOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 08:57

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 16:38

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2025 16:37

    Emissão da Relação

  • 21/07/2025 14:34

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 14:33

    Juntada de Informações

  • 18/07/2025 18:35

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 16:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0824943-21.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Delta Construções SA - Ciência acerca da disponibilidade da certidão de f. 674 para as devidas providências.

  • 05/02/2025 21:21

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2025 14:53

    Emissão da Relação

  • 31/01/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/01/2025 14:58

    Prazo em Curso

  • 18/11/2024 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 15:21

    Prazo em Curso

  • 05/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/08/2024 09:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

  • 07/02/2024 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2024 14:09

    Despacho Saneador

  • 07/03/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 14:22

    Prazo em Curso

  • 22/01/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2022 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2022 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2022 14:37

    Emissão da Relação

  • 25/11/2022 14:36

    Evolução da Classe Processual

  • 28/09/2022 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 08:16

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 14:52

    Processo Reativado

  • 06/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/06/2022 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 13:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

  • 29/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 20:50

    Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/04/2022 07:24

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2022 07:23

    Emissão da Relação

  • 29/03/2022 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:07

    Transitado em Julgado em data

  • 15/03/2022 14:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/03/2022 14:40

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 10/02/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/02/2020 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/02/2020 11:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/01/2020 14:00

    Prazo em Curso

  • 17/01/2020 13:59

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2019 14:30

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2019 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 16:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/11/2019 18:30

    Prazo em Curso

  • 22/11/2019 18:29

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2019 14:46

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 20:59

    Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

  • 08/11/2019 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2019 18:09

    Prazo em Curso

  • 07/11/2019 18:04

    Emissão da Relação

  • 07/11/2019 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:44

    Registro de Sentença

  • 07/11/2019 17:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/01/2019 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2018 19:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/12/2018 19:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2018.

  • 27/11/2018 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 18:00

    Prazo em Curso

  • 08/11/2018 10:24

    Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

  • 07/11/2018 12:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2018 14:09

    Prazo em Curso

  • 06/11/2018 14:08

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2018 13:56

    Emissão da Relação

  • 06/11/2018 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 13:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2018 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 10/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 10/04/2013.

  • 08/04/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 05/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 05/02/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 05/02/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/01/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/01/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 28/01/2013.

  • 25/01/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 24/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 21/01/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 21/01/2013.

  • 17/01/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 11/01/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 11/01/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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