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TJES - 5037010-53.2022.8.08.0024
Partes: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 13/06/2025
TJES - 5037010-53.2022.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 21/11/2022
TJRJ - 0040642-07.2023.8.19.0001
Partes: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA- FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 0003 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0839091-53.2023.8.19.0002
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 06/11/2023
TJRJ - 3002426-52.2025.8.19.0001
Partes: SLOPER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0089680-51.2024.8.19.0001
Partes: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS x GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF2 - 5001578-69.2022.4.02.5101
Partes: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/01/2022
TRF2 - 5001578-69.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado: GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 18/04/2024
TRF2 - 5119020-90.2021.4.02.5101
Partes: ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP EM LIQUIDACAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/11/2021
TRF2 - 5119020-90.2021.4.02.5101
Partes: ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP EM LIQUIDACAO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 02/07/2022