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TJRO - 5000450-10.2011.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: MARCELO LEMOS DORNELLES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/09/2020
TJRO - 5000948-77.2009.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros x BERTRAM ANTONIO STURMER e outros
Advogado: FABIO MATIAS BARELA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/09/2020
TJRO - 5000948-77.2009.8.21.0001
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB e outros x BERTRAM ANTONIO STURMER e outros
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 02/12/2021
TJRO - 5054355-46.2019.8.21.0001
Partes: TEREZA SIEMIONKO JESINSKI e outros x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB
Advogado: LUCAS BURGIE VALMORBIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 24/01/2020
TJRO - 5054355-46.2019.8.21.0001
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB x ADRIANE SIEMIONKO JESINSKI e outros
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Mylene Maria Michel
Ajuizamento: 11/12/2024
TJRO - 5001249-29.2006.8.21.0001
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB x ROSA MARIA FEIJO
Advogado: MACARIO SERRANO ELIAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 07/10/2020
TJRO - 5001249-29.2006.8.21.0001
Partes: ROSA MARIA FEIJO x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB
Advogado: GUSTAVO LOPES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Drª Ketlin Carla Pasa Casagrande
Ajuizamento: 01/04/2024
TJRO - 5024021-63.2018.8.21.0001
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB
Advogado: RAFAEL MILANI e outros
1ª instância - Vara de Registros Publicos - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/12/2020
TJRO - 5213469-68.2022.8.21.7000
Partes: ALDROALDO SIQUEIRA DA SILVA e outros x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB
Advogado: JHONNY PRADO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 17/03/2025
TJRO - 5035905-68.2023.8.21.7000
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB x MILTON MACHADO AMARAL
Advogado: VANESSA DE OLIVEIRA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antonio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Ajuizamento: 14/02/2023