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TJMA - 0802286-30.2021.8.10.0000
Partes: ANTONIA DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE PAULO RAMOS e outros
Advogado: AMAURI MELO SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0800194-95.2020.8.10.0103
Partes: HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 01/04/2020
TJMA - 0800194-95.2020.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVA
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMA - 0800194-95.2020.8.10.0103
Partes: HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/02/2021
TJMA - 0800579-25.2020.8.10.0109
Partes: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS e outros x ANTONIA DE JESUS e outros
Advogado: JOSE ALEX BARROSO LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMA - 0800579-25.2020.8.10.0109
Partes: FRANCISCO DA SILVA PAULA e outros x MUNICIPIO DE PAULO RAMOS e outros
Advogado: AMAURI MELO SOBRINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMA - 0841389-12.2019.8.10.0001
Partes: HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVA x PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2019
TJMA - 0841389-12.2019.8.10.0001
Partes: HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2022
TJMA - 0841389-12.2019.8.10.0001
Partes: HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVA x PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/09/2021