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TJBA - 8004878-11.2023.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 09/02/2023
TJBA - 8025609-04.2018.8.05.0000
Partes: PEDRO SOARES PEREIRA e outros x SECRETARIO DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 15/11/2018
TJBA - 8010123-82.2023.8.05.0103
Partes: HAMILTON SANTOS MAIA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 09/11/2023
TJPA - 0800166-42.2020.8.14.0063
Partes: MUNICIPIO DE VIGIA x AMILTON DOS SANTOS MAIA
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2025
TJPA - 0800166-42.2020.8.14.0063
Partes: AMILTON DOS SANTOS MAIA x MUNICIPIO DE VIGIA
Advogado: MANOEL BARBOSA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vigia
Ajuizamento: 07/05/2020